23/02/2024 – 15:54
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Jonas Donizette lembra que jovens são obrigados a deixar a instituição quando chegam à maioridade
O Projeto de Lei 5625/23, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos institucionais no Programa Bolsa Família ao completarem 18 anos.
Para se qualificarem, eles precisarão atender aos critérios do programa, como cadastro no CadÚnico e renda familiar per capita mensal de até R$ 218.
O texto modifica a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601/23) e sugere que a medida seja regulamentada posteriormente.
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, ressalta que esses jovens, ao alcançarem a maioridade, são compelidos a deixar as instituições onde passaram grande parte de suas vidas.
Na ótica dele, essa iniciativa proporcionará a essas pessoas, frequentemente resgatadas de “situações extremas, como a mendicância e a violência física ou sexual, relacionadas à extrema pobreza e vulnerabilidade”, acesso a recursos essenciais para uma vida “mínimamente digna”.
Tramitação
A proposta será avaliada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição- Rodrigo Bittar
