Segundo especialistas do setor, as atualizações nas normas proporcionarão ao consumidor maior autonomia na tomada de decisões de investimento. O superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, destacou que a nova disciplina jurídica coloca o consumidor no centro das ações, permitindo que ele escolha de forma adequada a melhor opção de investimento.
As mudanças implementadas estão detalhadas em duas resoluções do CNSP, datadas de 19 de fevereiro deste ano. A resolução 463/2024 aborda o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), enquanto a 464/2024 trata do Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
As modificações entraram em vigor quando os planos atingiram 25 anos de existência e foram estabelecidas após um processo de consulta pública ao longo de 2022, que incluiu debates com a sociedade civil e os participantes do setor.
De acordo com informações do CNSP, os planos de previdência privada contam com aproximadamente R$ 1,4 trilhão em investimentos. É importante ressaltar que as mudanças promovidas pelas resoluções são válidas somente para novas adesões.
Uma das principais alterações estabelecidas pelas resoluções é a inclusão automática de participantes nos planos instituídos, nos quais os patrocinadores contribuem. Anteriormente, era necessário que o novo funcionário manifestasse interesse em aderir ao plano, porém, agora a inclusão é automática. Dentro de um prazo a ser regulamentado pela Susep, o trabalhador terá a oportunidade de decidir se deseja permanecer no plano ou sair.
Outra mudança relevante é a responsabilidade das seguradoras em adequar o perfil dos participantes ao tipo de investimento, garantindo o chamado “suitability”. Caso seja identificado um desajuste, a empresa deverá alertar o poupador e orientá-lo sobre possíveis ajustes necessários.
Além disso, os participantes agora têm mais liberdade para escolher a forma de recebimento da renda, podendo até combinar diferentes modalidades. As novas regras também permitem a portabilidade, possibilitando a comparação entre seguradoras e a migração de parte do acumulado caso surjam propostas mais vantajosas em concorrentes.
Com todas essas mudanças, o governo busca estimular a concorrência no mercado de previdência privada, garantindo menos custos e mais benefícios para os participantes. Movimentos como esses visam aprimorar e modernizar o setor, proporcionando aos poupadores maiores possibilidades de escolha e uma maior transparência em relação aos investimentos realizados.
