Julgamento de recursos do MPF contra anulação de provas da Odebrecht é adiado no STF para aguardar renegociação de acordos.

Nesta terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento dos recursos do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, assinado com os procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba. Estava programado para a tarde de ontem o julgamento de três recursos contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas, porém a análise da questão foi suspensa para aguardar a conciliação em andamento sobre a renegociação dos acordos.

Na segunda-feira (26), o ministro André Mendonça estabeleceu um prazo de 60 dias para que órgãos públicos e empresas interessadas renegociassem os termos dos acordos. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes fez críticas aos ex-procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, questionando a competência do MPF para firmar acordos de leniência e acusando os ex-procuradores de utilizarem técnicas ilegais de investigação e de fazerem promoção pessoal com objetivos políticos.

Em resposta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, defendeu os acordos firmados, ressaltando que os delatores foram questionados sobre a voluntariedade ao assinar os acordos. Fachin ainda fez uma análise sobre a corrupção no Brasil, citando uma declaração do deputado Ulisses Guimaraes em 1988 sobre a presença dos fantasmas da ditadura e corrupção no país.

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas na Lava Jato a partir da análise dos sistemas Drousys e My Web Day, que consistiam em dados internos da Odebrecht relacionados a propinas para empresários e políticos. A decisão foi baseada na irregularidade na transferência dos dados e seguiu outras manifestações da Corte sobre a ilegalidade dos mesmos.

Essa discussão evidencia a complexidade e os questionamentos que cercam os acordos de leniência, a atuação dos procuradores e os processos envolvendo a Operação Lava Jato, demonstrando a importância e a sensibilidade do tema para o cenário político e jurídico do país.

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