Portaria que restringe trabalho no comércio aos feriados é adiada por 3 meses após falta de acordo entre governo, trabalhadores e patrões.

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o adiamento da publicação da portaria que restringiria o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. A decisão foi tomada após o governo, trabalhadores e patrões não chegarem a um acordo, e as novas regras que entrariam em vigor em 1º de março agora só serão implementadas em junho.

Em reunião, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, juntamente com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se encontraram com representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. O objetivo do encontro foi discutir a melhor forma de contemplar o funcionamento do comércio respeitando os direitos dos empregados e possibilitando negociações justas.

Segundo Marinho, cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficarão de fora da norma e não precisarão de convenção coletiva para trabalharem aos feriados. Essa medida visa garantir o funcionamento adequado desses setores sem prejudicar os trabalhadores e sem a necessidade de acordos coletivos.

A portaria que exigia a convenção coletiva para o trabalho aos feriados em todos os setores do comércio foi publicada em novembro, mas logo em seguida foi revogada após pressão da Câmara dos Deputados, que ameaçava aprovar um decreto legislativo cancelando a medida.

O Ministério do Trabalho ressaltou a importância de respeitar os direitos dos trabalhadores, promovendo condições justas de trabalho e garantindo que o comércio funcione adequadamente, sempre levando em consideração o diálogo entre as partes envolvidas. A nova portaria será aguardada para junho, com a expectativa de que atenda às demandas e necessidades de todos os envolvidos.

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