28/02/2024 – 19:38
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Pedro Campos, relator da proposta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) um projeto de lei que estabelece a tarifa social de água e esgoto. A medida beneficiará os usuários com renda per capita de até meio salário mínimo, que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou que tenham em sua família pessoa com deficiência e/ou idoso com 65 anos ou mais. O projeto, que teve origem no Senado, precisará passar por nova votação na casa por ter sofrido alterações pelos deputados.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), para o Projeto de Lei 9543/18. De acordo com a proposta, as empresas de saneamento deverão incluir automaticamente os beneficiários com base nos dados já disponíveis, sem a necessidade de comunicação prévia ao usuário.
O cálculo da renda per capita não levará em consideração valores recebidos a título de Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou do Bolsa Família. Aqueles que deixarem de se enquadrar nos critérios terão um período de três meses para continuar pagando a tarifa social, sendo que as faturas emitidas durante esse período deverão conter um aviso sobre a perda iminente do benefício.
Mais informações sobre o assunto serão divulgadas em breve. Acompanhe a cobertura ao vivo para saber mais detalhes sobre a tramitação desse e de outros projetos de lei em andamento.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
