O Senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou, após uma importante reunião com os líderes partidários, que nos próximos dias será apresentado o aguardado relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). Essa proposta visa unificar toda a legislação e resoluções da Justiça Eleitoral, trazendo mudanças significativas para o sistema político do país.
Dentre os pontos mais destacados pelo Senador estão a aplicação da inelegibilidade de oito anos para condenados pela Lei da Ficha Limpa, bem como a imposição de uma quarentena de quatro anos antes das eleições para que membros do Ministério Público, magistrados, militares das Forças Armadas, policiais e guardas municipais possam se candidatar. Além disso, Castro também pretende apresentar três propostas de emenda à Constituição que visam acabar com a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, estabelecendo um único mandato de cinco anos para essas posições.
Uma questão que já está gerando divergências é a possibilidade de coincidência das eleições gerais e municipais, algo que ainda precisa ser discutido entre os legisladores presentes. Tanto o novo Código Eleitoral quanto as PECs propostas pelo Senador serão submetidos à votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente ao Plenário do Senado, onde serão debatidos e votados pelos senadores.
Essas propostas têm o potencial de impactar significativamente a forma como as eleições são conduzidas no Brasil, trazendo mudanças importantes para o cenário político do país. A expectativa agora é que os debates sobre essas propostas ganhem destaque no Congresso Nacional e que as decisões tomadas estejam alinhadas com os interesses da sociedade brasileira.
