Projeto de Lei propõe aumento de pena em crimes contra a mulher com uso de inteligência artificial
05/03/2024 – 16:10
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Jandira Feghali, deputada do PCdoB-RJ, destacou a importância do Projeto de Lei 370/24 que propõe aumento de pena para crimes contra a mulher com uso de inteligência artificial. Para Feghali, o dano emocional causado por deepfakes é inegável e imensurável.
O Projeto de Lei em discussão na Câmara dos Deputados pretende incluir um agravante nos crimes de violência psicológica contra a mulher, quando cometidos através do uso de inteligência artificial. A mudança no Código Penal propõe elevar a pena dos atuais 6 meses a 2 anos de reclusão para 9 meses a 3 anos nos casos em que haja o emprego de inteligência artificial.
Além disso, a proposta também aborda o uso de inteligência artificial no crime de divulgação de cena de estupro ou sexo e pornografia não consentidos, aumentando a pena para 2 a 6 anos de reclusão nesses casos específicos.
Jandira Feghali ressaltou que a prática desses crimes utilizando inteligência artificial tem se tornado mais comum, sendo empregada principalmente na criação de deepfakes, que são conteúdos falsos que parecem autênticos. A deputada alertou para os danos emocionais e psicológicos significativos que essas ações podem causar às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima.
A parlamentar citou um caso ocorrido em novembro de 2023, envolvendo alunas de um colégio no Rio de Janeiro que tiveram suas imagens adulteradas e compartilhadas em grupos de mensagens, resultando em danos emocionais graves. Feghali também mencionou um caso similar vivido pela atriz Isis Valverde, destacando a seriedade e recorrência dessas situações.
Tramitação: A proposta está apensada ao Projeto de Lei 5695/23 e foi priorizada para votação neste mês da mulher pela bancada feminina.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
