CCJ analisa projeto que proíbe cobrança para marcar assento em voos
Nesta terça-feira, dia 6 de março de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional está analisando um projeto de lei que visa proibir as companhias aéreas de cobrarem taxa extra para a marcação de assentos em voos. A discussão está sendo transmitida ao vivo e está gerando bastante polêmica.
Atualmente, algumas companhias aéreas cobram dos passageiros uma taxa adicional para que eles possam escolher o assento no avião. Isso tem gerado reclamações por parte dos consumidores, que alegam que essa prática configura uma venda casada e fere o Código de Defesa do Consumidor.
O projeto em discussão na CCJ tem como objetivo garantir o direito dos passageiros de escolherem o assento sem a necessidade de desembolsar mais dinheiro por isso. Segundo os defensores da proposta, a cobrança para marcação de assentos fere os princípios da igualdade, da transparência e da proteção ao consumidor.
Os representantes das companhias aéreas, por sua vez, argumentam que a cobrança é necessária para otimizar o processo de embarque e garantir a satisfação dos passageiros que desejam escolher um assento específico. Eles alegam que a venda de assentos marcados é uma prática comum em todo o mundo e não configura uma venda casada.
A discussão na CCJ promete ser acalorada, com argumentos de ambos os lados sendo apresentados e debatidos. A decisão final caberá aos membros da comissão, que terão que ponderar os interesses dos consumidores e das companhias aéreas antes de votar o projeto.
Acompanhe a transmissão ao vivo da CCJ e fique por dentro de todas as novidades sobre esse tema controverso que afeta milhares de passageiros em todo o país.
