11/03/2024 – 11:15
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rodrigo Valadares quer revogar regras que ficaram obsoletas
O Projeto de Lei 156/24, em análise na Câmara dos Deputados, proposto pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), visa revogar dispositivos da legislação que tratam da produção e comércio ilegal de açúcar e álcool, presentes no Decreto-lei 16/66. Valadares justifica sua iniciativa como uma atualização necessária, enfatizando que as normas em questão são remanescentes do período da ditadura militar e não mais condizem com a realidade atual.
Dentre as regras obsoletas que o projeto pretende revogar estão a detenção para quem fabrica açúcar caseiro, as cotas mensais de comercialização das usinas e punições relacionadas ao antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), extinto em 1990. Além disso, a proposta atualiza pontos do decreto-lei para incluir a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) como órgão fiscalizador da produção e comércio de álcool.
No intuito de combater a inutilidade de legislações ultrapassadas no país, Rodrigo Valadares destaca a importância da proposição. O PL 156/24 seguirá em tramitação nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar
