11/03/2024 – 10:04
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas
Autora da proposta, deputada Delegada Adriana Accorsi
O Projeto de Lei 225/24 está em pauta na Câmara dos Deputados e visa regulamentar a produção de cachaça e aguardente de cana-de-açúcar pela agricultura familiar. A proposta elaborada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) estabelece diretrizes relativas ao registro, rotulagem e assistência técnica necessários para a produção dessas bebidas tradicionais.
A deputada argumenta que a iniciativa busca impulsionar a produção da cachaça brasileira tradicional pela agricultura familiar, englobando agricultores, empreendedores familiares, cooperativas e associações. “A proposição visa simplificar a burocracia e reduzir custos associados à produção legal de cachaça e aguardente”, afirmou Adriana Accorsi.
Normas de produção
- A responsabilidade técnica ficará a cargo de profissional habilitado do sistema de assistência técnica e extensão rural;
- O registro do produtor será simplificado conforme regulamentação;
- O rótulo deverá conter informações como a denominação da bebida, nome do produtor e outros dados determinados em regulamento;
- A denominação deve ser: “produto artesanal da agricultura familiar” ou “produzido em alambique de cobre da agricultura familiar”;
- O produtor deve comprovar o uso de matéria-prima da agricultura familiar conforme regulamentação.
Próximos passos
O PL 225/24 será examinado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
