O Plenário do Senado está em pauta nesta terça-feira (12) para analisar o projeto de lei que propõe a implementação da educação em tempo integral no Brasil. O PLS 756/2015, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Educação (CE), estabelece a jornada escolar de sete horas diárias ou 35 horas semanais para a educação básica integral. Caso seja aprovado, o texto seguirá para a análise na Câmara dos Deputados.
O projeto traz mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/1996) para incluir as novas regras da modalidade de ensino. Entre os aspectos abordados, está a criação de um projeto político-pedagógico com atividades integradas de caráter educacional, cultural, esportivo e profissionalizante.
Além disso, a proposta defende que as instituições de ensino integral disponham de uma infraestrutura adequada, contemplando salas de aula, biblioteca, laboratórios, quadras esportivas, áreas de recreação e recursos tecnológicos apropriados.
O projeto também estimula parcerias com instituições de ensino superior e profissional, bem como entidades relacionadas a áreas temáticas como cultura, esporte e saúde. A iniciativa surgiu a partir de sugestões de participantes do Programa Jovem Senador em 2014, sendo adotada posteriormente pela CDH.
Na mesma sessão, os senadores irão debater o requerimento de urgência para a votação do projeto que institui a Política Nacional de Economia Circular, visando o uso consciente de recursos e produtos sustentáveis. A proposta, apresentada pela CMA e aprovada na CAE com substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA), estabelece objetivos e princípios para esta nova política, além de criar um fórum nacional de economia circular.
Por fim, o Plenário continuará a discussão sobre a PEC 72/2023, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do IPVA. Esta será a quinta sessão de debate da proposta, que precisa passar por oito sessões em Plenário para ser aprovada. A PEC, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e com parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), busca beneficiar proprietários de veículos antigos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
