Projeto de lei para aprimorar rastreabilidade do ouro é aprovado pela CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei (PL) 836/2021, que estabelece novas regras para aprimorar a rastreabilidade do ouro extraído no Brasil. A votação foi precedida por uma audiência pública que contou com a participação de representantes de cooperativas, pesquisadores, empresários, do Ministério da Justiça, Banco Central e da Polícia Federal. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o autor da proposta, que agora passará por um turno suplementar na CAE antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
A aprovação desse projeto de lei representa um avanço significativo no controle e transparência da cadeia de produção de ouro no país. A rastreabilidade do ouro é um tema de extrema importância, especialmente considerando as preocupações globais com a origem sustentável e ética dos minerais utilizados em diversos setores da economia.
Durante a audiência pública realizada antes da votação, diversos pontos foram discutidos, incluindo a necessidade de medidas eficazes de monitoramento e fiscalização para garantir a aplicação correta das novas regras. A participação de diferentes setores interessados demonstra a relevância e a complexidade do tema, bem como a importância de se buscar soluções que atendam aos interesses de todos os envolvidos.
Com a aprovação na CAE, o projeto de lei 836/2021 segue agora para o próximo passo legislativo, na Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a proposta seja debatida e analisada com a mesma seriedade e atenção que recebeu na Comissão de Assuntos Econômicos. A transparência e a responsabilidade na extração e comercialização do ouro são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do setor mineral brasileiro.
