12/03/2024 – 09:57
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Júnior Mano pretende assegurar atendimento aos idosos
O Projeto de Lei 5345/23 assegura às pessoas com 80 anos ou mais e sem plano de saúde o direito a leito em unidade de terapia intensiva (UTI) de hospital privado quando não houver vaga em instituição pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
De acordo com o texto, o custo do tratamento será pago com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto deixa claro, no entanto, que a previsão de atendimento em UTI privada não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde.
“A medida visa reduzir desigualdades, assegurando que idosos, especialmente os em situação de vulnerabilidade financeira, não sejam privados do atendimento emergencial de qualidade”, argumenta o autor da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE).
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rodrigo Bittar
Júnior Mano propõe projeto de lei para garantir atendimento hospitalar a idosos sem plano de saúde:
Na última segunda-feira, o deputado Júnior Mano (PL-CE) apresentou o Projeto de Lei 5345/23 na Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo assegurar que pessoas com 80 anos ou mais e sem plano de saúde tenham direito a leito em unidade de terapia intensiva (UTI) de hospital privado, caso não haja vagas em instituições públicas disponíveis.
De acordo com o texto, o custo do tratamento seria coberto com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), visando reduzir desigualdades e garantir atendimento de qualidade aos idosos em situação de vulnerabilidade financeira. O projeto ressalta que a prioridade de atendimento em UTIs privadas não exclui a obrigação dos hospitais públicos de atender idosos sem plano de saúde.
A medida proposta pelo deputado Mano busca garantir que os idosos, especialmente os mais vulneráveis, não sejam privados de atendimento emergencial. A discussão em torno do PL 5345/23 será encaminhada para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, seguindo o rito de tramitação conclusivo da Câmara dos Deputados.
