15/03/2024 – 10:20
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputado Darci de Matos, autor da proposta
O Projeto de Lei 5040/23, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), está em análise na Câmara dos Deputados e propõe alterações significativas nos contratos de concessão de rodovias federais. A proposta visa permitir que os contratos absorvam vias de acesso e marginais não previstas inicialmente, mesmo que tenham sido construídas por terceiros.
Uma das principais medidas do projeto é assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos para compensar as novas obrigações dos concessionários. Darci de Matos destaca que a iniciativa busca antecipar situações que podem surgir durante a concessão, trazendo benefícios tanto para as concessionárias quanto para o poder público.
O deputado ressalta: “A proposição possibilita ao concessionário gerir esses trechos construídos por entes públicos ou privados, desde que haja possibilidade de reequilíbrio contratual”. Ele enfatiza a importância da empresa assumir responsabilidades adicionais, desde que haja compensações adequadas.
O PL 5040/23 seguirá para análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso aprovado, o projeto poderá impactar significativamente o setor de concessões rodoviárias no país.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
