Entre as medidas previstas estão a criação de um plano de comunicação da rede de fiscalização, a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco, a elaboração de proposta para melhoria da base de dados, avaliação dos termos de adesão aos programas sociais, criação de um cronograma de auditorias, tratamento e comunicação dos casos de irregularidade identificados aos órgãos de controle, estabelecimento de fluxo de denúncias e comunicação externa para informar outras instâncias governamentais, órgãos de fiscalização e iniciativas de controle social.
O documento aponta que as medidas serão implementadas ainda em 2024, com o plano funcionando como um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo. O objetivo é melhorar a qualidade das informações e da fiscalização, além de prevenir fraudes nos programas sociais.
O plano de ação é fruto do trabalho da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criada em junho de 2023. Esta rede conta com membros do MDS, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Secretaria-Geral da Presidência da República, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.
A criação da rede e a implementação das medidas foram motivadas por auditorias que apontaram divergências de renda e composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados nos programas sociais. A reestruturação do CadÚnico também foi necessária após questionamentos judiciais sobre distorções no cadastro que dava acesso a mais de 30 programas sociais do governo federal.
