18/03/2024 – 14:48
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Capitão Alberto Neto é o autor do projeto
O Projeto de Lei 564/24 em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a concessão de carga horária reduzida aos militares estaduais que possuem cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Para ter direito à redução da jornada, é necessário comprovar a necessidade por meio de uma junta médica. Os entes federativos terão a responsabilidade de regulamentar a medida para garantir a efetiva aplicação.
A proposta visa modificar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. É ressaltado que a redução da carga horária não impactará a remuneração dos agentes de segurança beneficiados.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), responsável pela elaboração do projeto, destacou a importância da medida ao afirmar: “Essa iniciativa simples, porém essencial, proporciona o equilíbrio necessário entre a vida profissional e pessoal, garantindo o suporte adequado em situações como essa”.
Tramitação
O projeto encontra-se em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Segurança Pública; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
