18/03/2024 – 07:50
Bruno Spada/ Câmara dos Deputados
Marangoni é o autor da proposta
O deputado Marangoni, representante da União-SP, apresentou o Projeto de Lei 525/24, que propõe alterações na Lei do Inquilinato. A principal mudança é a autorização para que o locatário comunique seu interesse em encerrar o contrato de aluguel por meio de mensagem eletrônica enviada ao locador, desde que seja comprovado o recebimento. Atualmente, essa comunicação deve ser feita por aviso por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, no caso de contratos de locação por tempo indeterminado.
O deputado justifica a proposta afirmando que a alteração visa simplificar o processo para o locatário, tornando o aviso ao locador menos burocrático e mais acessível. Com essa mudança, o locatário poderá comunicar sua intenção de encerrar o contrato de forma mais prática, bastando que a mensagem escrita chegue ao conhecimento do locador, inclusive por meios eletrônicos.
O Projeto de Lei 525/24 encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e está sujeito ao rito de tramitação conclusiva, o que significa que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto poderá seguir diretamente para deliberação do Plenário, sem necessidade de votação em outras instâncias.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
