Em suas declarações, o senador Castro ressaltou a importância de trazer uma redação clara, simples e detalhada para o novo código, visando evitar interpretações díspares por parte dos juízes, como ocorre atualmente. Uma das principais novidades propostas no relatório é a imposição de uma quarentena especial para algumas carreiras consideradas incompatíveis com a atividade política, como juízes, membros do Ministério Público e policiais federais, entre outros.
O relator também chamou a atenção para a nova proposta sobre as regras de preenchimento de vagas nas eleições proporcionais. Segundo ele, somente os partidos que alcançarem o quociente eleitoral poderão participar do preenchimento das vagas, e os candidatos só serão considerados eleitos se atingirem pelo menos 10% do quociente. Essa mudança busca simplificar um modelo que havia sido alterado no Código Eleitoral de 2021, gerando controvérsias.
Além disso, foram propostas alterações nas normas para a divulgação de pesquisas eleitorais, com a exigência de que os institutos de pesquisa disponibilizem os resultados de pleitos anteriores para fins de comparação. Outra novidade é a inclusão de um dispositivo que determina a colocação de um aviso em materiais de campanhas eleitorais que utilizem inteligência artificial, informando que o conteúdo não é autêntico.
O novo Código Eleitoral, que já passou pela aprovação na Câmara dos Deputados, promete trazer regras mais claras e transparentes em relação a inelegibilidades e prazos de desincompatibilização. Embora haja a expectativa de um grande número de emendas à proposta, o relator demonstrou confiança em uma análise rápida do documento, sem comprometer a qualidade das decisões a serem tomadas.
