A discussão em pauta refere-se à possível alteração da decisão do próprio tribunal, que em 2022 reconheceu a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que acionaram a Justiça possam solicitar a recalculação de seus benefícios previdenciários considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão do STF, a revisão ainda não foi efetivada devido a um recurso apresentado pelo INSS, que busca restringir os efeitos da validação desta revisão. O órgão previdenciário pleiteia a exclusão da aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, a não aplicação a decisões judiciais que negaram o direito à revisão e a proibição do pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
A última movimentação relacionada ao processo ocorreu em 1º de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do recurso no plenário virtual da Corte, resultando na suspensão do julgamento que agora terá continuidade no formato presencial.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia já votaram para estabelecer como marco para o recálculo da aposentadoria a data de 17 de dezembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à revisão a um segurado do INSS. Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso se posicionaram pela anulação da decisão do STJ.
Dessa forma, a questão sobre a revisão da vida toda de aposentadorias segue sem uma conclusão definitiva, com o STF ainda em meio a discussões e votações em busca de uma definição sobre o tema.
