A arrecadação recorde registrada nos dois primeiros meses do ano foi um fator determinante para que esse bloqueio não fosse maior. A União arrecadou 8,82% a mais, descontada a inflação, em comparação com o mesmo período de 2023. Isso se deve, em parte, à tributação dos fundos exclusivos, à reoneração dos combustíveis e à recuperação da economia.
O Ministério do Planejamento revisou para R$ 9,3 bilhões a estimativa de déficit primário para este ano. O arcabouço fiscal determina que a meta seja de déficit zero, porém há um limite de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 28,8 bilhões.
No que diz respeito às receitas e despesas, o relatório aponta uma queda de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao Orçamento Geral da União de 2024. Já as despesas devem aumentar em R$ 1,6 bilhão, principalmente devido ao aumento em gastos obrigatórios, como precatórios, benefícios da Previdência Social e créditos extraordinários.
Os gastos discricionários sofreram um corte de R$ 4,5 bilhões, o que resultou em um aumento de R$ 1,6 bilhão nas despesas federais. O governo, teoricamente, teria que contingenciar R$ 18,7 bilhões, porém o valor está abaixo do limite de tolerância estabelecido.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi baseado exclusivamente no limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Um decreto presidencial, a ser divulgado até o dia 30, definirá como esse bloqueio será distribuído entre os ministérios.
