Desigualdade salarial no Brasil: Mulheres ganham 19,4% a menos que homens, aponta relatório nacional inédito divulgado pelo governo.

Um levantamento inédito realizado a partir do eSocial, sistema federal de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, revelou que as trabalhadoras mulheres no Brasil ganham, em média, 19,4% a menos do que os trabalhadores homens. O resultado desse estudo foi divulgado nesta segunda-feira (25) pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego.

O 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios mostrou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres é uma realidade presente no mercado de trabalho brasileiro. Os dados analisados abrangem informações de 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários em todo o país, referentes ao ano de 2022.

Além da diferença salarial de 19,4%, o relatório nacional também evidenciou que essa disparidade pode variar de acordo com os grandes grupos ocupacionais. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença de remuneração chega a 25,2%, ressaltando a existência de barreiras para a ascensão profissional das mulheres.

Um ponto relevante destacado no relatório é a situação das mulheres negras no mercado de trabalho. Apesar de representarem 16,9% do total de vínculos formais de trabalho, as mulheres negras enfrentam uma realidade de renda mais desigual, com remuneração média inferior à das mulheres não negras e dos homens.

A Lei nº 14.611/2023, que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada em julho de 2023, estabelece a obrigatoriedade das empresas com 100 ou mais empregados enviarem os dados para o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios duas vezes ao ano. Caso as empresas não cumpram essa exigência, estarão sujeitas a multas.

Diante dessas informações, o Ministério das Mulheres alerta para a necessidade de políticas mais efetivas de incentivo à contratação, permanência e ascensão profissional das mulheres no mercado de trabalho. A divulgação do relatório de transparência salarial pelas empresas também é uma medida importante para promover a igualdade de gênero no ambiente laboral.

Para denunciar casos de desigualdade salarial, os trabalhadores podem utilizar a Carteira de Trabalho Digital e acessar o site ou aplicativo desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, foi lançada uma Cartilha Tira-Dúvidas sobre a Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, disponível para trabalhadores e empregadores.