27/03/2024 – 17:30
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas no Plenário da Câmara
A sessão na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/03) foi marcada pela análise do Projeto de Decreto Legislativo 140/23, que discute a suspensão do decreto do Poder Executivo que reintroduziu a exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.
O Decreto 11.515/23, que restabeleceu a necessidade de visto para turistas desses países, está programado para entrar em vigor a partir de 10 de abril de 2024. Em contrapartida, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro havia emitido um decreto que dispensava a apresentação de visto para os turistas dessas nações.
Segundo a normativa revogada em 2019, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias sem a necessidade do visto, abrangendo os fins de turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas, além de situações excepcionais por interesse nacional.
O retorno da exigência de visto foi uma determinação do presidente Lula, embasada no princípio da reciprocidade, uma vez que os turistas brasileiros enfrentam a mesma exigência ao visitar esses países.
O deputado Van Hattem destacou que além do Brasil, apenas outros três países na América Latina (Cuba, Bolívia e Venezuela) seguem o mesmo princípio da reciprocidade em relação à exigência de vistos.
Os debates e a votação do projeto podem ser acompanhados ao vivo por meio da transmissão da sessão.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
