A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) terá uma importante reunião nesta segunda-feira (1º) às 10h. O objetivo do encontro é analisar o relatório elaborado pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. Esse encontro marca o início de um esforço concentrado que durará toda a semana, culminando na votação do relatório final do colegiado temporário até sexta-feira (5).
Os professores Nery e Tartuce, como relatores-gerais, coordenaram o trabalho de nove subcomissões que abordaram diversos temas, tais como direito digital, direito das empresas, direito de família e responsabilidade civil, entre outros. Cada subcomissão apresentou seus relatórios parciais em dezembro de 2023, resultando em um material que será discutido e avaliado ao longo desta semana.
O prazo final estabelecido para a conclusão dos trabalhos do colegiado é 12 de abril. Após essa data, a comissão encaminhará à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as sugestões de atualizações para o Código Civil, que posteriormente passará pelo crivo dos senadores em comissões e no Plenário.
Com a presidência a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o vice-presidência ocupada por Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ, a comissão enfrenta um desafio relevante na atualização de um dos principais pilares do ordenamento jurídico brasileiro.
Mudanças em vista
De acordo com Nery, um dos pontos destacados no novo texto é a definição clara de que “a vida se encerra com a morte encefálica”, o que pode impactar positivamente no contexto dos transplantes de órgãos. Questões envolvendo crianças, animais, domicílio, obrigações e situações de ausência foram aprimoradas no relatório, porém, a docente reconhece que temas como direito empresarial e de família certamente gerarão divergências e demandarão discussões mais aprofundadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
