27/03/2024 – 11:16
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O autor da proposta, deputado Abilio Brunini
O Projeto de Lei 4349/23, de autoria do deputado Abilio Brunini, propõe assegurar aos pais ou responsáveis legais o direito de abonar faltas em universidades públicas e privadas para acompanhar consultas médicas de seus filhos. Segundo a proposta, os alunos deverão apresentar atestado médico e comunicar à instituição de ensino, por escrito e com antecedência mínima de 24 horas, a necessidade de se ausentar da aula para a consulta médica do filho.
Além disso, o Ministério da Educação deverá estabelecer diretrizes complementares para a aplicação da lei, e as instituições de ensino serão responsáveis por afixar comunicados em locais visíveis e de fácil acesso, informando esse direito aos alunos.
O deputado Abilio Brunini ressalta que muitos pais enfrentam dificuldades em conciliar as responsabilidades familiares com as obrigações acadêmicas, especialmente quando há a necessidade de levar os filhos ao médico. Ele acredita que abonar essas faltas, mediante comprovação por atestado médico, é uma forma de promover equidade e reconhecer o papel fundamental dos pais no cuidado com a saúde dos filhos.
Tramitação
A proposta passará por análise nas comissões de Educação, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
