A discussão sobre a desoneração das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) pelas prefeituras foi pauta da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de não prorrogar o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202, que reduzia a alíquota de contribuição das pequenas prefeituras para 8%. Haddad também mencionou que não foi previamente informado sobre a decisão de Pacheco, que tratou do assunto apenas com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Para compensar a perda de receita causada pela revogação da desoneração, o governo terá que encontrar alternativas para arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2024. Uma das possibilidades é questionar a legalidade da lei aprovada no final do ano passado que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores da economia e estendeu a ajuda aos pequenos municípios, sem prever recursos para cobrir tais medidas.
Outro ponto discutido foi a revogação gradual do Perse, programa de apoio a empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia, que também foi transferido para um projeto de lei. Haddad ressaltou a importância de estabelecer metas para o resultado primário e buscar leis que sustentem essas metas, além de pedir um pacto entre os Poderes para enfrentar os desafios fiscais do país.
Por fim, o governo busca obter receitas extras de R$ 168 bilhões para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Haddad enfatizou que cada Poder tem a responsabilidade de contribuir para alcançar esse objetivo e resolver os problemas fiscais do país.
