03/04/2024 – 16:23
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputada Flávia Morais, autora da proposta
O Projeto de Lei 780/24, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), propõe a autorização para retomada de obras e serviços de engenharia paralisados ou inacabados no setor de saneamento básico. A proposta encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados e visa beneficiar projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, quando financiados com recursos federais.
A deputada Morais ressalta que o PL 780/24 tem o objetivo de estender as medidas já previstas em lei para outras áreas, como a repactuação dos valores das obras, desde que cumpridas certas condições. Segundo a parlamentar, a iniciativa contribuirá significativamente para levar água potável e saneamento básico a milhares de brasileiros, buscando solucionar um dos problemas fundamentais de infraestrutura no país.
O texto do projeto também estabelece que a retomada das obras e serviços será regulamentada por meio de decreto presidencial. As novas determinações propostas serão acrescentadas à Lei 14.719/23, que já instituiu um pacto nacional para retomada de aproximadamente 3,5 mil obras e serviços de engenharia, priorizando escolas e unidades de saúde.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo. Caso aprovado, entrará em vigor para auxiliar na melhoria da infraestrutura de saneamento básico em todo o país.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
