Além de abordar a disseminação de informações falsas, a cartilha trata de temas como propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens públicos, gestão de recursos financeiros e distribuição gratuita de serviços públicos. O objetivo da AGU com essa iniciativa é garantir a lisura dos pleitos eleitorais, evitando abusos de poder e o uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas.
Segundo os autores da cartilha, a participação dos agentes públicos em eventos de campanha eleitoral fora do horário de trabalho é permitida, desde que respeitando os limites impostos pela legislação e os princípios éticos da Administração Pública. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a AGU está comprometida com a defesa da democracia, como evidenciado pela criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e do Observatório da Democracia.
As Eleições Municipais de 2024 estão agendadas para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno) em todo o país, com exceção do Distrito Federal e Fernando de Noronha. A cartilha da AGU disponibiliza um calendário simplificado com as datas-chave do processo eleitoral, enquanto o calendário eleitoral oficial pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral.
Por meio dessa cartilha, a AGU busca contribuir para um ambiente eleitoral mais transparente e igualitário, garantindo que as regras sejam respeitadas e a democracia fortalecida. A atuação da AGU nesse sentido reforça seu compromisso com a defesa dos princípios democráticos e a promoção de eleições livres e justas.
