Após oito meses de intenso trabalho, a comissão de juristas encarregada de revisar o Código Civil finalizou, nesta sexta-feira (5), a votação das propostas de atualização do texto. Durante toda a semana, o grupo composto por 38 juristas se empenhou na análise da alteração de mais de mil artigos do código vigente desde 2002. O anteprojeto resultante desse processo será em breve entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e traz inovações significativas, como a inclusão de um capítulo específico sobre direito digital e a ampliação do conceito de família.
O Código Civil desempenha um papel fundamental na vida dos cidadãos, abrangendo questões desde antes do nascimento até após a morte, passando pelo casamento, regulamentação de empresas, contratos, sucessão e herança. Trata-se, portanto, de uma verdadeira “constituição do cidadão comum”.
No primeiro dia de debates, os juristas enfrentaram informações falsas que circulavam nas redes sociais acerca do trabalho realizado pela comissão. Em entrevista aos veículos de comunicação do Senado, o presidente do colegiado, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), repudiou os ataques e esclareceu que o Código Civil não aborda temas como aborto ou relações entre humanos e animais, reforçando o compromisso de combater as notícias falsas por meio de plataformas digitais.
