Nesta terça-feira (9), a Comissão de Educação (CE) do Senado Federal se reúne para analisar o projeto de lei (PL) 3.757/2023, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que propõe a gratuidade no compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações com emissoras educativas de rádio ou televisão instituídas pelo poder público. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), demonstra apoio à matéria, que visa isentar as emissoras educativas de custos relacionados à infraestrutura.
A proposta busca alterar a Lei Geral das Antenas (Lei 13.116/2015) para garantir condições favoráveis de compartilhamento de estruturas de suporte de radiodifusão ociosas. Caso seja aprovada, as emissoras educativas ligadas a entidades públicas não terão mais custos nessas operações.
A radiodifusão educativa tem como objetivo transmitir programas educativo-culturais sem fins lucrativos, integrando-se aos sistemas de ensino. Instituições como os institutos federais de ensino se beneficiam desse tipo de radiodifusão para promover conteúdos educativos. Um exemplo é o campus em Campina Grande do Instituto Federal da Paraíba, que no ano de 2022 instalou uma emissora de rádio com torre, antena e transmissor.
Nove projetos em pauta
Além do PL 3.757/2023, a CE analisará outros oito projetos de lei. Destaca-se o PL 2.650/2022, que estabelece a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de Zero a Três Anos (Precoce), em parceria com os setores de saúde e assistência social. O relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) busca beneficiar crianças que necessitam de atendimento especializado e bebês nascidos em condições de risco, como os prematuros.
Outro projeto relevante em pauta é o PL 2.298/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que prioriza o acesso de escolas e postos de saúde públicos ao saneamento básico. O relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), destaca a importância da medida para garantir um ambiente saudável e seguro para a comunidade.
O PL 4.662/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também será discutido. Este projeto visa assegurar vagas em instituições federais de ensino superior para idosos com setenta anos ou mais que não possuam diploma de graduação. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), ressalta a importância de facilitar o acesso à educação para esse público.
Avaliação de políticas públicas
Além dos projetos de lei, a Comissão de Educação avaliará políticas públicas por meio de cinco requerimentos. Destacam-se o REQ 15/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que propõe a análise do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e o REQ 23/2024, da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que solicita a avaliação das políticas relacionadas ao piso salarial e carreira de professor na educação básica.
- Já o REQ 20/2024, de autoria da senadora Teresa Leitão, busca a análise da oferta de graduação na modalidade de educação à distância em 2024;
- o REQ 21/2024, do senador Paulo Paim (PT-RS), aborda as políticas públicas de alfabetização e educação de jovens e adultos;
- por fim, o REQ 22/2024, também de autoria de Paim, trata das políticas de cotas raciais.
