A decisão de Moraes, tornada pública no domingo (7), também determinou a abertura de um novo inquérito para investigar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter) e de outras empresas. Segundo o ministro, a inclusão do empresário nesse inquérito se deu devido à possível instrumentalização criminosa da rede social X. Além disso, a abertura de um novo processo foi motivada pelas recentes declarações de Musk, como a promessa de liberar contas de usuários da X que estavam suspensas por decisões judiciais brasileiras.
Em sua sentença, Moraes ordenou que a provedora da rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial, sob pena de multa diária. Essa decisão ocorreu um dia após Musk publicar uma série de mensagens nas redes sociais criticando o ministro e o STF. O bilionário questionou a necessidade de tanta censura no Brasil e acusou Moraes de trair a Constituição e o povo brasileiro.
Moraes sustentou que o comportamento de Musk gerou uma campanha de desinformação sobre a atuação do STF e do TSE, instigando a desobediência e obstrução à justiça. O ministro também citou a instrumentalização criminosa dos provedores de redes sociais e serviços de mensagens para a prática de atividades criminosas nas redes sociais.
A decisão de Moraes reforça a importância do respeito à Constituição, à lei e à jurisdição brasileira por parte das empresas provedoras de redes sociais. A dignidade humana, a proteção à vida e a manutenção do Estado Democrático de Direito devem prevalecer sobre os interesses financeiros dessas empresas, conforme destacado pelo ministro em sua decisão. O ordenamento jurídico brasileiro prevê que as empresas devem atender a todas as ordens e decisões judiciais, incluindo a fornecer dados pessoais que possam contribuir para a identificação de usuários.
Essa decisão de Moraes traz à tona questões importantes sobre a regulação e responsabilidade das plataformas digitais, além de reforçar a necessidade de combater a disseminação de notícias falsas e a manipulação política nas redes sociais.
