A tese do marco temporal sustenta que apenas as terras que estavam ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, teriam direito à demarcação. Entretanto, essa tese foi considerada inconstitucional pelo Supremo em setembro de 2023.
Após a decisão do Supremo, o Congresso aprovou a lei 14.701/2013, restabelecendo o marco temporal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo, mas esse veto foi derrubado pelos parlamentares.
O povo indígena Xokleng teve um papel importante nesse cenário ao pedir a suspensão do trecho que restabeleceu o marco temporal, alegando que prejudicaria a expansão da Terra Indígena (TI) Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina.
Paulo Gonet concordou com os argumentos dos Xokleng, destacando que diversos dispositivos da nova lei podem inviabilizar as demarcações e ferir a segurança jurídica.
O PGR considerou inconstitucionais 17 artigos da nova lei, incluindo o marco temporal e regras que dificultam o trabalho dos técnicos na produção de laudos antropológicos.
O Supremo iniciou o julgamento sobre a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) de 2017 sobre a demarcação da TI Ibirama La-Klãnõ, em um processo que deve durar até a próxima sexta-feira.
A suspensão do marco temporal deve ser analisada quando o mérito do processo for julgado, e vários partidos também questionaram sua recriação por meio de ações de inconstitucionalidade.
O parecer do PGR enfatiza a violação do direito dos indígenas à posse de suas terras tradicionais, conforme previsto na Constituição. Sendo assim, a defesa da derrubada do marco temporal ganha força e destaca a importância de se respeitar e garantir os direitos dos povos indígenas em relação às suas terras.
