Os depoimentos solicitados pela PGR visam esclarecer se Musk ordenou a publicação de algum conteúdo relacionado a perfis proibidos por decisões judiciais, se a empresa desbloqueou contas suspensas por ordem judicial e, se isso aconteceu, quem foi o responsável por tal ação.
Recentemente, o ministro Moraes indeferiu um pedido da filial brasileira do X que buscava ser isentada de cumprir decisões judiciais tomadas no Brasil, preferindo que apenas a sede internacional fosse responsável por responder a possíveis processos legais. Essa decisão foi tomada no dia 9 deste mês.
Elon Musk, por sua vez, afirmou publicamente que não acataria mais decisões judiciais brasileiras relacionadas à suspensão de contas investigadas no Inquérito das Milícias Digitais. Esses perfis são acusados de promover a ruptura violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto na Lei 14.197 de 2021. Em resposta a estas declarações, Moraes optou por incluir o empresário nas investigações em curso.
Juristas consultados pela Agência Brasil avaliam que a decisão de Moraes é fundamentada, uma vez que as investigações em andamento no STF têm como objetivo apurar a atuação de grupos organizados que supostamente planejavam um golpe de Estado, culminando nos eventos de quebra-quebra ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Essa medida do ministro Moraes reflete a seriedade com que o poder judiciário brasileiro encara questões relacionadas à manutenção do Estado de Direito e à preservação da ordem democrática. A condução desse inquérito, envolvendo personalidades de destaque como Elon Musk, está sendo acompanhada de perto pela sociedade e pelos meios de comunicação.
