16/04/2024 – 09:57
Mario Agra / Câmara dos Deputados
A autora da proposta, deputada Rosangela Moro
O Projeto de Lei 5946/23 está em análise na Câmara dos Deputados e tem como objetivo permitir que entidades privadas sem fins lucrativos firmem contrato de prestação de serviço de residência inclusiva com pessoas com deficiência, com a possibilidade de cobrança de participação para o custeio da entidade.
As residências inclusivas são unidades adaptadas, com estrutura física adequada, que oferecem acolhimento institucional a jovens e adultos com deficiência que não possuem condições de se sustentar de forma independente.
A deputada Rosangela Moro, autora do projeto, destaca que a proposta visa fortalecer a convivência familiar e comunitária, incentivando a autonomia e desenvolvimento das atividades diárias dos beneficiários.
Normalmente mantidas pelo poder público, as residências inclusivas contam com equipes especializadas e metodologias adequadas para o atendimento. De acordo com dados do último Censo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2022 havia 266 dessas unidades no Brasil.
Para viabilizar a expansão dessas entidades privadas que prestam o serviço de forma gratuita, a proposta prevê a possibilidade de firmar contratos de prestação de serviços com as pessoas com deficiência, com a cobrança de uma participação no custeio da entidade.
O valor dessa contribuição será estabelecido pelos conselhos municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou da Assistência Social, e fica limitado a 70% do benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelos beneficiários.
O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que poderá ser concluído sem a necessidade de votação em Plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
