O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou um projeto de lei (PL 458/2024) que propõe dar prioridade no recebimento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aos profissionais de segurança pública. Esta iniciativa aguarda a designação de um relator na Comissão de Segurança Pública (CSP).
Na justificativa do projeto, o senador menciona a Pesquisa Nacional sobre a Valorização do Profissional de Segurança Pública, realizada em 2022 pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Universidade de Brasília (UnB), com mais de 145 mil policiais militares, civis, técnicos científicos, penais estaduais e federais, bombeiros militares, além de policiais rodoviários federais de todo o país. Os resultados apontaram baixos índices de realização no trabalho e satisfação com a vida desses profissionais.
Para Jayme Campos, a proposta visa contribuir para melhorar a situação desses trabalhadores, dando-lhes prioridade no recebimento da restituição do IRPF. O senador argumenta que, da mesma forma que os professores já têm essa prioridade, as forças de segurança pública são fundamentais para a sociedade civilizada. Segundo ele, sem esses profissionais, “prevalece a barbárie e a injustiça”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Com essa proposta, o senador busca promover uma valorização e reconhecimento da importância dos profissionais de segurança pública, que desempenham um papel crucial na manutenção da ordem social e no combate à criminalidade. A prioridade no recebimento da restituição do IRPF seria uma forma de demonstrar apreço e apoio a esses trabalhadores que enfrentam desafios diários em prol da segurança da população.
Aguarda-se, portanto, a análise e discussão desse projeto na Comissão de Segurança Pública, onde será definido o relator responsável por avaliar a viabilidade e os impactos dessa proposta. A expectativa é de que a matéria seja debatida de forma ampla e democrática, levando em consideração os interesses e necessidades dos profissionais de segurança pública em todo o país.
