A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nessa terça-feira (16), em turno suplementar, projeto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda e os obriga a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O PL 2.331/2022 segue para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para a votação em Plenário.
Os membros da CAE se reuniram e deliberaram sobre o tema, chegando a um consenso quanto à importância de regulamentar os serviços de vídeo sob demanda, que vêm crescendo significativamente nos últimos anos. Com a aprovação do projeto, as plataformas que oferecem esse tipo de serviço estarão sujeitas à Condecine, contribuindo assim para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
O texto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações ou receber emendas antes de ser efetivamente aprovado e se tornar lei. Caso não haja recursos para votação em Plenário, o PL 2.331/2022 seguirá seu trâmite normal até a sanção presidencial.
A decisão da CAE foi recebida com expectativa por diversos setores da indústria do entretenimento, que veem na regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda uma oportunidade de fortalecer a produção nacional e garantir a concorrência justa no mercado audiovisual.
