17/04/2024 – 17:19
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Comissão de Desenvolvimento Econômico debateu a regulamentação da reforma tributária
Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, nesta quarta-feira (17), deputados defenderam 13 projetos de lei apresentados para regulamentação da reforma tributária. As propostas foram organizadas por frentes parlamentares e grupos de trabalho, com a participação de empresários e da sociedade. O Poder Executivo também deve apresentar novos projetos em breve.
A regulamentação da reforma tributária visa estabelecer regras para regimes tributários específicos, imunidades fiscais, compensações de créditos e reduções de alíquotas de impostos. O presidente da Comissão, Danilo Forte (União-CE), destacou a importância do trabalho das frentes parlamentares em incluir a população no debate legislativo.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou a necessidade de preservar os princípios já aprovados na emenda constitucional. Ele elogiou a iniciativa das frentes parlamentares de promover o diálogo com a sociedade e a seriedade do debate.
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Aguinaldo Ribeiro, relator da reforma tributária, pediu que princípios aprovados na reforma fossem mantidos
Alimentação
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), destacou a importância da regulamentação para a tributação de alimentos. Ele ressaltou a possibilidade de redução de impostos sobre produtos essenciais na cesta básica, visando beneficiar os consumidores.
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), enfatizou a importância da não cumulatividade dos impostos na reforma tributária.
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Lupion defendeu redução dos tributos dos itens da cesta básica
Participação e prazo
O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), destacou a inclusão da sociedade no debate sobre a reforma tributária. Ele alertou sobre o prazo limite para a apresentação dos projetos de regulamentação.
O presidente da Frente Parlamentar da Defesa do Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio, ressaltou a importância do diálogo entre diferentes setores da sociedade na elaboração da regulamentação.
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Joaquim Passarinho: mais de 500 pessoas e entidades participaram das discussões para elaboração dos projetos
Justiça tributária
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) enfatizou a importância da reforma tributária para promover justiça fiscal e oportunidades para o país.
O governo deverá apresentar as propostas de regulamentação da reforma na próxima semana, com a presença do secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em audiência pública.
Projetos
- PLP 29/24, sobre imposto seletivo;
- PLP 33/24, contratos de longo prazo;
- PLP 35/24, preços da cesta básica;
- PLP 43/24, regime específico de combustíveis e biocombustíveis;
- PLP 47/24, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio;
- PLP 48/24, operações com bens e serviços submetidos a alíquota reduzida;
- PLP 49/24, não cumulatividade;
- PLP 50/24, fiscalização, coordenação e interpretação do IBS e da CBS;
- PLP 51/24, Zona Franca de Manaus;
- PLP 52/24, regimes específicos para saúde e sistema financeiro;
- PLP 53/24, regime especial em zonas de exportação e importação;
- PLP 55/24, regime específico de tributação de bens imóveis;
- PLP 58/24, regulamentação de regimes específicos.
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes
