Durante o evento, o governador destacou a importância do diálogo aberto entre o Governo do Estado e o setor de comércio do Ceará. Elmano de Freitas ressaltou que os decretos assinados são fundamentais para muitas pessoas, corrigindo distorções e favorecendo o setor. A medida vem para estimular a economia local e beneficiar diretamente o consumidor.
Um dos decretos assinados reduz os percentuais de carga tributária líquida aplicados nas atividades de comércio atacadista e varejista do ramo de produtos do vestuário e confecções. O outro beneficia o contribuinte ao excluir o ICMS da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essas ações visam apoiar o crescimento do setor comercial do Ceará.
O Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, enfatizou o compromisso do Governo do Ceará com o setor de comércio, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos empresários. Com a assinatura dos decretos, comerciantes, lojistas e consumidores finais terão benefícios palpáveis em diversas áreas. Assis Cavalcante, presidente da CDL Fortaleza, comemorou as medidas, destacando que o Ceará já foi referência no mercado de confecção e que a regulamentação atual é um passo importante para o crescimento do Estado.
Portanto, as novas regulamentações fiscais assinadas pelo governador Elmano de Freitas refletem um esforço conjunto entre o Governo do Estado e o setor de comércio para estimular a economia local e favorecer o crescimento do Ceará.
