O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), um requerimento para que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) avalie o projeto de lei que possibilita o garimpo em áreas destinadas à pesquisa de minerais. Inicialmente, o PL 2.973/2023 foi encaminhado para a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que realizou uma audiência pública em março sobre a proposição, que é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O requerimento para que a matéria seja analisada pela CMA foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Após a análise do projeto pela CMA, o texto voltará para a CI, onde será votado em decisão terminativa. Caso aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário.
De acordo com o PL 2.973/2023, será possível autorizar a atividade de garimpo de um determinado minério em áreas onde já exista autorização para pesquisa de outro mineral, desde que haja viabilidade técnica e econômica para a extração em ambas as situações. A permissão de lavra garimpeira terá duração de até cinco anos, prorrogáveis por igual período, e não poderá abranger mais do que 25% da área sob autorização de pesquisa. O titular da autorização de pesquisa terá o direito de contestar a permissão de garimpo.
No requerimento (RQS 198/2024), Contarato argumenta sobre a importância da análise da CMA para um projeto com o escopo do PL 2.973/2023. O relator do projeto na CI, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresentou voto favorável à proposição em outubro de 2023, mas pediu a retirada de pauta posteriormente para reexame da matéria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
