O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto (PL) 81/2024, que isenta de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos por mês, ou seja, o equivalente a R$ 2.824. O projeto — que teve como relator o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) — corrige a tabela após o reajuste do salário mínimo no início deste ano. O texto segue para a sanção presidencial.
Com o aumento do salário mínimo, caso não houvesse reajuste da tabela do IR, quem ganha dois mínimos passaria da isenção para a faixa de contribuição de 7,5%.
O Senado brasileiro votou favoravelmente, no dia 17 de março de 2024, o projeto de lei (PL) 81/2024 que tem por objetivo isentar do pagamento de Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês, o que corresponde a R$ 2.824. Essa medida foi proposta com base no reajuste do salário mínimo ocorrido no início do ano e teve como relator o senador Randolfe Rodrigues, representante do governo e sem partido pelo estado do Amapá.
De acordo com a proposta, caso não houvesse essa correção na tabela do Imposto de Renda, os indivíduos que recebem dois salários mínimos passariam a contribuir com 7,5% de seus rendimentos. Portanto, a atualização da tabela se faz necessária para evitar que esses trabalhadores sejam penalizados com uma carga tributária adicional.
Agora, o projeto segue para a sanção do presidente da República, que poderá promulgar a medida e garantir a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores de menor renda no Brasil.
