Em países como Egito, Arábia Saudita, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, onde grande parte da população é muçulmana, observa-se a aplicação de regras religiosas estritas que determinam o que é permitido na forma de se relacionar com outros seres vivos. A palavra “halal”, que em árabe significa lícito, define o que é permitido, inclusive no consumo de animais. Algumas espécies são consideradas impuras, como o porco, enquanto outras, como frangos e bovinos, precisam passar por procedimentos de purificação desde o abate até o corte para serem consumidas.
Da mesma forma, em países judaicos como Israel, existem regras estabelecidas sobre o que é considerado apropriado, chamado de “kosher”, com procedimentos específicos para o beneficiamento de produtos de origem animal.
Para atender a esses mercados, tanto internos quanto externos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estabeleceu regras para a solicitação, avaliação, concessão e revogação de autorização para o abate e processamento de animais para açougue de acordo com preceitos religiosos. Os estabelecimentos que desejarem obter essa autorização devem fazer uma solicitação ao serviço de inspeção federal, por meio do sistema eletrônico do Mapa, incluindo declaração da autoridade religiosa correspondente e especificando quais regras entram em conflito com as normas brasileiras.
Essas regulamentações foram detalhadas em uma portaria publicada no Diário Oficial da União e entrarão em vigor a partir do dia 2 de maio. É fundamental que os procedimentos estejam em conformidade com as leis que tratam do bem-estar dos animais de abate, bem como os requisitos sanitários tanto do Brasil quanto do país de destino dos produtos. O cuidado com essas questões religiosas e sanitárias é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos consumidos pela população.
