O Plenário do Senado se prepara para um importante debate nesta quinta-feira (25) a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende limitar a candidatura de militares. A discussão sobre a PEC 42/2023, que visa aumentar o tempo de serviço exigido para que membros das Forças Armadas possam concorrer a cargos eletivos sem perder a remuneração, está marcada para as 14h.
Apresentada pelo líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), a proposta foi desenvolvida em conjunto com o Ministério da Defesa, com o intuito de despolitizar as Forças Armadas. No entanto, enfrenta resistência por parte da oposição.
O debate temático foi solicitado por Jaques Wagner e foi acordado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), militar da reserva do Exército e contrário à PEC.
A proposta determina que militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica que se candidatarem a cargos eletivos serão transferidos para a reserva não remunerada no momento do registro da candidatura. Somente aqueles com 35 anos de serviços prestados poderão manter a remuneração; caso contrário, irão para a reserva não remunerada.
Atualmente, os militares que se candidatam podem manter seus vencimentos se possuírem mais de 10 anos de serviço, sendo temporariamente colocados em uma situação de inatividade com remuneração chamada “agregação”. Eles podem retornar à ativa caso não sejam eleitos.
A PEC também prevê que as regras não se aplicarão à eleição realizada até um ano da data de vigência da emenda constitucional, caso seja aprovada.
No ano passado, a PEC dos militares foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça com voto favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e presença de votos contrários de senadores como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR).
No Plenário, a PEC já foi discutida em duas sessões e ainda são necessárias três sessões de debate antes da votação. Para ser aprovada, a proposta deve receber votos favoráveis de três quintos dos senadores (49) em dois turnos. Se aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
