19/04/2024 – 17:37

O Projeto de Lei 1239/24 está em discussão na Câmara dos Deputados e visa obrigar as operadoras de telefonia móvel a disponibilizar informações que permitam a localização de celulares e chips utilizados em crimes como furto, roubo, latrocínio e outras atividades criminosas. De acordo com a proposta, as operadoras terão até 36 horas para fornecer os dados solicitados pelas autoridades policiais, a partir do recebimento do pedido documentado.

Além disso, o projeto estabelece que as operadoras serão responsáveis por bloquear imediatamente o IMEI de celulares roubados, colaborar na identificação e localização dos aparelhos habilitados, fornecendo informações precisas e atualizadas, e manter registros atualizados de celulares bloqueados, compartilhando essas informações com os órgãos competentes.

O deputado Jadyel Alencar, autor da proposta, destaca a preocupação com a segurança dos dados pessoais armazenados nos celulares e ressalta a importância de combater o aumento de crimes envolvendo dispositivos móveis no Brasil.

Além disso, o projeto prevê a criação de um comitê gestor nacional, composto por representantes dos órgãos de segurança pública, para coordenar as ações, estabelecer metas e avaliar os resultados. Uma das estratégias é a criação de um banco de dados nacional de celulares roubados.

Uma iniciativa semelhante foi implementada pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, resultando na recuperação de quase 6 mil celulares roubados ou furtados nos últimos nove meses. Neste caso, as informações foram fornecidas pelas empresas de telefonia somente com autorização judicial.

Tramitação
O projeto seguirá em conjunto com o Projeto de Lei 9415/17.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Wilson Silveira