Aprovação da PEC 45/2023 e PL 81/2024 pelo Senado
Na última semana, o Plenário do Senado Federal aprovou importantes projeto de lei e proposta de emenda à Constituição. Destaque para a aprovação da PEC 45/2023, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que traz mudanças significativas no que diz respeito à posse e porte de drogas no país.
A PEC 45/2023 insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Com essa aprovação, o Senado demonstrou preocupação com o enfrentamento do tráfico de drogas e busca de medidas mais rigorosas para coibir o consumo ilegal de substâncias entorpecentes.
Além da PEC 45/2023, os senadores também aprovaram o projeto de lei PL 81/2024, que modifica as regras de isenção de Imposto de Renda, beneficiando pessoas que ganham até dois salários mínimos. Originado na Câmara dos Deputados, o PL agora segue para sanção presidencial, aguardando a aprovação final para entrada em vigor.
A votação dessas importantes matérias no Senado demonstra o comprometimento dos parlamentares com temas relevantes para a sociedade brasileira. A expectativa agora é que a Câmara dos Deputados dê continuidade ao trâmite da PEC 45/2023 e aprove a proposta, garantindo avanços na legislação relacionada ao combate às drogas no país.
Confira no vídeo abaixo os destaques das votações realizadas pelo Senado na semana:
