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abr
- 2024 -
25 abril
Câmara dos Deputados
caio
3
Comissão aprova PLP que cria conta-corrente para transferências federais na saúde e emendas parlamentares para prestadores privados.
25 abril
Câmara dos Deputados
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0
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga empresas a informar responsável pela contabilidade à Receita Federal
25 abril
Câmara dos Deputados
caio
2
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova proposta para palestras de proteção a passageiras de aplicativos de transporte.
25 abril
Câmara dos Deputados
caio
2
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga inclusão de impressões digitais na Declaração de Nascido Vivo
24 abril
Agência Brasil
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1
Senado aprova projeto de lei para regulamentar pesquisas clínicas com seres humanos em regime de urgência, aguardando sanção presidencial.
24 abril
Destaque
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1
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que classifica assassinato de autoridades como crime hediondo e homicídio qualificado.
24 abril
Câmara dos Deputados
caio
3
Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência torna transporte porta a porta obrigatório em municípios grandes
23 abril
Agência Brasil
caio
2
Câmara dos Deputados aprova limitação de renúncia fiscal para o Programa Perse em R$ 15 bilhões até 2026 em acordo com o governo.
23 abril
Câmara dos Deputados
caio
2
Câmara dos Deputados aprova teto de R$ 15 bilhões para incentivos fiscais no setor de eventos até 2026. Projeto segue para o Senado.
23 abril
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei aprovado na Câmara impõe restrições a invasores de propriedades e ocupantes ilegais beneficiados por programas assistenciais do governo.
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