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abr
- 2024 -
23 abril
Destaque
caio
3
Proposta de Lei visa ampliar Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Estupro para crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes.
18 abril
Agência Brasil
caio
0
STF mantém cadastro de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso, com restrições à divulgação de informações.
8 abril
Câmara dos Deputados
caio
3
Proposta de criação do Cadastro Nacional de Combate à Violência Contra Vulneráveis é apresentada na Câmara dos Deputados.
mar
- 2024 -
26 março
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei propõe dispensa de nova comprovação de deficiência em concursos públicos
1 março
Agência Brasil
caio
1
Empresas têm 90 dias para se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico do CNJ e evitar punições por atraso
fev
- 2024 -
27 fevereiro
Destaque
caio
3
Municípios cearenses têm prazo para recadastramento no Mapa do Turismo e Ministro destaca importância para políticas públicas.
15 fevereiro
Câmara dos Deputados
caio
0
Projeto de Lei cria Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas para fortalecer políticas de segurança pública.
7 fevereiro
Destaque
caio
2
Senadora propõe projeto de lei para criar Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais – CCJ irá analisar proposta.
jan
- 2024 -
24 janeiro
Destaque
caio
0
SAP amplia atendimento a visitantes do sistema prisional no centro de Fortaleza com nova unidade do NUCAV. Agende seu cadastro!
17 janeiro
Câmara dos Deputados
caio
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Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprova projeto que institui Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades para registro de ocorrências
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