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abr
- 2024 -
18 abril
Agência Brasil
caio
7
Justiça Federal suspende resolução do CFM que proíbe assistolia fetal em casos de estupro para interrupção de gravidez.
mar
- 2024 -
26 março
Agência Brasil
caio
7
Supremo amplia direito de trabalhadoras autônomas ao salário-maternidade, derrubando carência de 10 meses no INSS em decisão histórica.
21 março
Agência Brasil
caio
4
Supremo Tribunal Federal derruba revisão da vida toda de aposentadorias do INSS em decisão polêmica por 7 votos a 5.
fev
- 2024 -
28 fevereiro
Agência Brasil
caio
3
Supremo derruba regras de distribuição de sobras eleitorais na Câmara dos Deputados em decisão histórica
dez
- 2023 -
15 dezembro
Destaque
caio
6
Derrubado veto ao marco temporal para demarcação de terras indígenas em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira.
15 dezembro
Destaque
caio
5
Líder do governo no Congresso nega derrota com derrubada de vetos presidenciais e projeta ações no STF sobre desoneração e marco temporal.
14 dezembro
Destaque
caio
4
Congresso Nacional derruba cinco vetos de Alckmin à Lei 14.689/2023 sobre disputas tributárias e multas.
14 dezembro
Destaque
caio
4
Congresso derruba veto de Bolsonaro ao Marco Legal das Ferrovias, obrigando a União a investir em infraestrutura logística com arrecadações das operadoras.
14 dezembro
Agência Brasil
caio
3
Congresso derruba vetos de Lula e aprova tese do marco temporal das terras indígenas, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal.
14 dezembro
Câmara dos Deputados
caio
4
Congresso Nacional derruba veto de Lula ao projeto do marco temporal das terras indígenas, que agora será lei
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