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abr
- 2024 -
30 abril
Câmara dos Deputados
caio
3
Projeto de Lei proíbe discriminação na contratação de parentes de políticos; proposta em análise na Câmara dos Deputados
29 abril
Câmara dos Deputados
caio
3
Projeto de Lei propõe proibição de distribuidoras de energia de possuírem unidades de geração distribuída para garantir livre competição.
22 abril
Câmara dos Deputados
caio
2
Projeto de Lei propõe punição para médicos que utilizam procedimento de assistolia fetal em casos de aborto após estupro ou necessidade de salvar a vida da gestante.
18 abril
Agência Brasil
caio
2
Justiça Federal suspende resolução do CFM que proíbe assistolia fetal em casos de estupro para interrupção de gravidez.
12 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Comissão da Câmara aprova projeto de lei que proíbe crédito rural para invasores de terras e condenados por crimes ambientais
8 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei proíbe descarte cruel de pintos machos na indústria de ovos e carne de frango, com multa para infratores.
mar
- 2024 -
25 março
Câmara dos Deputados
caio
5
PLP 23/24 propõe proibição de isenção de ICMS para exportação de animais vivos: deputada aponta sofrimento extremo dos animais.
11 março
caio
4
PEC 34/23 propõe proibir a legalização de drogas ilícitas para uso recreativo no Brasil, defende Sargento Gonçalves.
5 março
Câmara dos Deputados
caio
7
Projeto de Lei proíbe condenados de lucrarem com obras sobre crimes cometidos, inspirado na legislação americana, alerta deputado Altineu Côrtes.
1 março
Câmara dos Deputados
caio
4
Projeto de Lei garante acesso contínuo à telefonia móvel para população vulnerável, propõe deputado Pedro Campos
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