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nov
- 2023 -
29 novembro
Câmara dos Deputados
caio
1
Deputados aprovam regime de urgência para projeto que proíbe cobrança de ICMS em transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
24 novembro
Câmara dos Deputados
caio
1
Projeto de Lei que proíbe abate e comercialização de cães e gatos para alimentação é aprovado na Comissão de Meio Ambiente
9 novembro
Câmara dos Deputados
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0
Projeto de Lei para democratizar o acesso aos seguros é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
7 novembro
Câmara dos Deputados
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0
Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe produção e comercialização do foie gras.
6 novembro
Câmara dos Deputados
caio
0
Comissão de Deputados aprova projeto de lei que proíbe patrocínio federal a eventos com maus-tratos aos animais
out
- 2023 -
18 outubro
Câmara dos Deputados
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3
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que veda marco temporal para demarcação de terras indígenas.
11 outubro
Destaque
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0
CCJ analisará projeto de lei que proíbe fabricação e uso de fogos de artifício com estampido e impõe punições severas.
11 outubro
Destaque
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1
Comissão aprova projeto de lei que proíbe empréstimo consignado sem autorização expressa de idosos e combate discriminação bancária
set
- 2023 -
22 setembro
Destaque
caio
1
Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto que obriga identificação da empresa em anúncio de emprego
19 setembro
Câmara dos Deputados
caio
2
Congresso Nacional tenta votar projeto de lei proibindo a união homoafetiva em meio a críticas no 20º Seminário LGBTQIA+.
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