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‘regulamentação’
‘regulamentação’
abr
- 2024 -
25 abril
Destaque
caio
1
Presidente do Senado recebe primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária das mãos do ministro da Fazenda
24 abril
Agência Brasil
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Governo envia projeto de regulamentação de tributos sobre consumo quatro meses após reforma tributária promulgada
24 abril
Agência Brasil
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Senado aprova projeto de lei para regulamentar pesquisas clínicas com seres humanos em regime de urgência, aguardando sanção presidencial.
24 abril
Câmara dos Deputados
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0
Ministro da Fazenda entrega projetos de regulamentação da reforma tributária ao presidente da Câmara dos Deputados. Novidades em breve.
24 abril
Câmara dos Deputados
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1
Arthur Lira ainda não define relatores dos projetos de reforma tributária, mas promete votação antes do recesso parlamentar.
24 abril
Câmara dos Deputados
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0
Arthur Lira defende urgência na votação da regulamentação da reforma tributária para evitar vácuo legislativo perigoso.
24 abril
Destaque
caio
0
Senado aprova projeto de regulamentação de pesquisas com seres humanos para garantir segurança e ética nos estudos científicos
23 abril
Câmara dos Deputados
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0
Ministro da Fazenda encaminhará regulamentação da reforma tributária à Câmara dos Deputados: prazo para votação é até junho.
23 abril
Câmara dos Deputados
caio
1
Audiência pública com secretário da Reforma Tributária é adiada para maio pela Câmara dos Deputados.
23 abril
Agência Brasil
caio
0
Governo adia envio de projeto da reforma tributária ao Congresso para próxima semana, anuncia ministro da Fazenda.
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