Arthur Lira defende urgência na votação da regulamentação da reforma tributária para evitar vácuo legislativo perigoso.

24/04/2024 – 14:33

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em declarações recentes, reiterou a importância da votação da regulamentação da reforma tributária até o final do semestre. Durante um evento promovido pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Lira enfatizou a necessidade de agilidade na análise e votação do tema. A perspectiva é que o Executivo envie dois projetos abrangentes sobre a reforma tributária ainda hoje, conforme anunciado pelo líder do governo, deputado José Guimarães.

Lira destacou a intenção de estabelecer um calendário detalhado de discussões e votações assim que as propostas forem recebidas. Uma das sugestões apresentadas pelo presidente é a criação de um Grupo de Trabalho para auxiliar na análise das propostas. Ele alertou para a necessidade de não atrasar a votação, devido à existência de uma emenda constitucional que requer regulamentação urgente. “O vácuo legislativo é perigoso”, ponderou Lira, ressaltando a importância de contemplar também setores não abrangidos pela reforma de outras formas.

No evento, os empresários pressionaram Lira em relação à pauta da reforma administrativa, pronta para ser votada no Plenário. O presidente explicou que falta apoio do governo ao texto e mobilização suficiente para avançar com o tema. “Eu sou um defensor, o Brasil precisa cuidar de suas despesas. A vinculação de receitas contribui para esse peso (do tamanho dos gastos do estado), sabemos que a vinculação automática na saúde, na educação e na previdência vão enforcar as contas públicas”, declarou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

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